A Rede de mobilidade elétrica
Acesso universal e equitativo
A Rede de mobilidade elétrica
A rede de mobilidade elétrica compreende o conjunto integrado de pontos de carregamento e demais infraestruturas, de acesso público e privativo, relacionadas com o carregamento de baterias de veículos elétricos, em que intervêm os agentes do setor (CEME, OPC e EGME), o qual se destina a permitir o acesso dos utilizadores de veículos elétricos à mobilidade elétrica.
Princípios gerais
Acesso universal e equitativo dos utilizadores ao serviço de carregamento de baterias de veículos elétricos e demais serviços integrados na rede de mobilidade elétrica, em especial:
- Liberdade de escolha e contratação de um ou mais CEME;
- Liberdade de acesso a qualquer ponto de carregamento de acesso público integrado na rede de mobilidade elétrica, independentemente do CEME com que tenha contratado e sem obrigação de celebração, para o efeito, de qualquer negócio jurídico com o OPC;
- Existência de condições de interoperabilidade entre a rede de mobilidade elétrica e as diversas marcas e sistemas de carregamento de baterias de veículos elétricos;
- Existência de condições para o acesso à rede de mobilidade elétrica e ao carregamento de baterias de veículos elétricos em espaços privados de acesso privativo.
Agentes do setor da mobilidade elétrica
CEME (Comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica)
Entidade responsável por contratar o fornecimento de energia elétrica com os utilizadores de veículos que o requeiram e estabelece com os operadores de pontos de carregamento as relações jurídicas necessárias para assegurar o acesso, pelos respetivos utilizadores, aos pontos de carregamento.
OPC (Operador de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica)
Entidade responsável por disponibilizar pontos de carregamento aos utilizadores, devendo para tal garantir, a todo o tempo, a conformidade dos equipamentos, sistemas e comunicações dos respetivos pontos de carregamento com as normas técnicas e de segurança, bem como com as definidas pela EGME para a ligação e funcionamento dos pontos de carregamento no âmbito da rede de mobilidade elétrica.
EGME (Entidade gestora da rede de mobilidade elétrica)
Entidade responsável pela gestão de operações de mobilidade elétrica, incluindo a gestão de carregamento de veículos elétricos em pontos de carregamento explorados por operadores devidamente licenciados. Atividade atualmente desenvolvida pela empresa Mobi.e.
Entidades Mobilidade Elétrica
A arquitetura do sistema de mobilidade elétrica envolve diversos agentes do sector elétrico e da mobilidade elétrica
EGME
A Mobi.e é a empresa pública que faz a gestão dos fluxos energéticos e financeiros resultantes das operações da rede de mobilidade elétrica
CSE
O Comercializador do Setor Elétrico garante a ponte entre o ecossistema da Mobilidade Elétrica e o setor elétrico para os temas de redes e sourcing (aprovisionar energia em mercado e vender aos vários CEME)
CEME
O Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica fornece energia elétrica aos UVE para carregamento das baterias dos seus veículos
OPC
O Operador de Postos de Carregamento é o responsável pela exploração e manutenção da infraestrutura de carregamentos da rede de mobilidade elétrica
UVE
Um Utilizador de Veículo Elétrico poderá carregar na rede de mobilidade elétrica desde que tenha um cartão ativo associado a um contrato de fornecimento, ou através de uma mobile app de um CEME
Meios de atendimento obrigatórios
Os OPC, CEME e a EGME devem disponibilizar um meio de contacto eletrónico para receção de pedidos de informação e reclamações.
Os OPC, CEME e a EGME devem responder a todas as reclamações e pedidos de informação que lhes sejam dirigidos, independentemente da forma de apresentação.
O atendimento telefónico dos OPC deve permitir, pelo menos, a comunicação de avarias, estar permanentemente disponível e não ter custos para os utilizadores.
Numa situação em que ocorra a impossibilidade de desligar um cabo de carregamento, o respetivo OPC deve corrigir essa ocorrência no prazo máximo de 4 horas, a contar do momento em que toma conhecimento da mesma.
O atendimento telefónico dos CEME deve permitir, pelo menos, o atendimento comercial.
Adesão à rede de mobilidade elétrica
A adesão à rede de mobilidade elétrica de um CEME e/ou OPC rege-se pelo contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica celebrado com a EGME. A informação e os procedimentos necessários para adesão à rede de mobilidade elétrica, são estabelecidos pela EGME, devendo estar acessíveis a todo o tempo, em linguagem clara e em formato desburocratizado.
Estrutura de preços do carregamento na rede pública
O preço total dos carregamentos na rede pública é composto por diversas componentes, desde o fornecimento de eletricidade, serviço de operação dos postos, tarifa da EGME e impostos.
Tarifário CEME
Tarifário OPC
Impostos
O Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) é composto por um termo variável a aplicar ao consumo de eletricidade, sendo a taxa, em Portugal Continental, de 0,001 € por kWh.
O IVA aplicável a todas as parcelas da fatura é, atualmente, de 23% no Continente, 22% na Madeira e 18% nos Açores
Tarifário EGME
O Regulamento de Mobilidade Elétrica prevê a cobrança pela Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica de uma tarifa (“tarifa EGME”) aos CEME e OPC por cada carregamento realizado na rede pública
Tempo médio de carregamento de uma viatura – 100km
O carregamento de um veículo elétrico pode demorar desde alguns minutos até alguma horas. Será determinante para o tempo de carregamento, desde o tipo de carregador e o modelo de veículo até à temperatura ambiente.
As características da viatura são determinantes para o tempo de carregamento, em especial para o carregamento em corrente alternada (AC)
| Charging time for 100km of BEV range | Power supply | Power | Voltage | Max. Current |
|---|---|---|---|---|
| 6-8 hours | Single phase | 3.3 kW | 230 V AC | 16 A |
| 3-4 hours | Single phase | 7.4 kW | 230 V AC | 32 A |
| 2-3 hours | Three phase | 10 kW | 400 V AC | 16 A |
| 1-2 hours | Three phase | 22 kW | 400 V AC | 32 A |
| 20-30 minutes | Three phase | 43 kW | 400 V AC | 63v A |
| 20-30 minutes | Direct current | 50 kW | 400-500 V DC | 100-125 A |
| 10 minutes | Direct current | 120 kW | 400-500 V DC | 300-350 A |