Quem somos

1 – Constitui objetivo da Associação a promoção dos interesses e direitos das Associadas, enquanto entidades intervenientes na indústria de mobilidade elétrica em Portugal.

2 – A indústria de mobilidade elétrica compreende as atividades de operação de pontos de carregamento, comercialização de energia para a mobilidade elétrica e outras que venham a ser definidas mediante a evolução deste setor e de acordo com o interesse para as Associadas, conforme o disposto na legislação em vigor, bem como os serviços associados a estas atividades.

3 – São objetivos específicos da Associação:

a) Promover e defender os interesses da indústria de mobilidade elétrica, desenvolvida pelas Associadas junto do Governo e entidades oficiais, das associações comerciais e industriais, portuguesas ou estrangeiras, dos meios de comunicação e do público em geral;

b) Acompanhar e pronunciar-se sobre a legislação e regulamentação respeitantes à indústria da mobilidade elétrica;

c) Promover a utilização de veículos elétricos junto do público em geral, através da realização de iniciativas julgadas oportunas e apropriadas;

d) Promover a imagem da indústria da mobilidade elétrica junto do público em geral, através da realização de iniciativas julgadas oportunas e apropriadas;

e) Desenvolver relações de colaboração com outras associações europeias relevantes, assegurando um adequado intercâmbio de informações entre estas, os órgãos da Administração Pública portuguesa e as próprias Associadas, de forma a permitir capacidade de resposta e um apropriado envolvimento local, no que diz respeito a assuntos relativos ao setor da mobilidade elétrica e tratados por aquelas associações ao nível da União Europeia;

f) Atuar como centro dinamizador e coordenador de iniciativas do setor da mobilidade elétrica nas áreas críticas para a avaliação pública do desempenho da indústria no País;

g) Proporcionar às Associadas um fórum de discussão no âmbito da indústria da mobilidade elétrica;

h) Prosseguir e defender, por quaisquer meios legalmente admissíveis, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses legítimos das Associadas;

i) Representar institucionalmente as Associadas, mediante solicitação das mesmas, junto das entidades públicas e privadas e junto da sociedade civil; 

j) Colaborar com entidades e organismos públicos, quando para tal for solicitada pelas Associadas, na elaboração e apreciação dos diplomas legais, de âmbito nacional e europeu, com interesse direto ou indireto para a prossecução das atividades dos operadores de pontos de carregamento (OPC) e dos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME), sem prejuízo de colaboração idêntica que seja prestada pelas Associadas.

4 – Excluem-se dos fins da Associação a negociação e celebração de convenções coletivas de trabalho e a intervenção, seja de que modo for, nas políticas comerciais das Associadas, em particular no que respeita à fixação de preços e condições de comercialização da energia para a mobilidade elétrica ou definição das taxas de operação, ou, ainda, ao intercâmbio de informações comerciais sensíveis.

5 – A Associação pode associar-se a ou aderir a associações nacionais e internacionais, contanto os respetivos fins não sejam contrários aos seus.

6 – A qualidade de Associada não restringe nem limita, de qualquer forma, a liberdade de ação de cada uma das suas Associadas, incluindo nas áreas de ação da própria Associação, podendo aquelas livremente estabelecer contactos com quaisquer outras entidades, designadamente autoridades públicas, bem como exprimir a sua opinião, em termos públicos ou de outro modo, sem prejuízo das posições adotadas pela Associação.

7 – No exercício da sua atividade, a Associação observará rigorosamente os regimes de concorrência do direito português, do direito da União Europeia ou de qualquer outro aplicável.

Consultar os Estatutos [Ver Aqui]